ANVISA - Resolución - RDC N° 4 - Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Disposiciones y requisitos técnicos para la regularización de productos de higiene personal, cosméticos, perfumes y otros relacionados. 

Link a la RDC N° 4.